Imóvel atrasou? Construtora tem de devolver valor total pago
“São Paulo – Construtoras que atrasarem a entrega do imóvel podem ter de devolver de forma imediata todo o valor
PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se os municípios podem exigir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) antes
Em caso de desistência do Comprador, a Construtora deve devolver parte substancial do preço já pago
É pacífico o entendimento de que o Comprador de imóvel possa desistir da aquisição por razões pessoais. Isso pode ocorrer em virtude